A Campanha é uma iniciativa global e sem precedentes de informação pública, criada em 2013, pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e atuante no Brasil desde 2014.
A intersexualidade está presente desde o nascimento, assim como a endossexualidade. Historicamente, pessoas intersexo e suas famílias sofrem com o estigma, o que tem acarretado violações de seus direitos humanos, inclusive de autodeterminação e direito à saúde. Muitas vezes, sofrem com intervenções médicas forçadas e até desnecessárias. Em 2019, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicou uma nota ressaltando as diversas formas de violações dos direitos humanos de pessoas intersexo e recomendações do que pode ser feito para reverter esse cenário no mundo.
Para enfrentar a persistência das violações de seus direitos humanos, pessoas intersexo se juntam para buscar visibilidade, reconhecimento e políticas públicas durante todo o ano. Segundo Carolina Iara, co-deputada estadual por São Paulo pela Bancada Feminista e primeira pessoa intersexo a ocupar esse espaço político, o Dia da Visibilidade Intersexo é um marco relevante para se pensar, tanto em políticas públicas, quanto na defesa e promoção dos direitos humanos das pessoas intersexo. “É um lembrete à sociedade de que cerca de 2% da população mundial passam por desrespeito e enfrentam violações dos direitos humanos, logo quando nascem e durante a infância e a adolescência, sendo que muitas vezes nem sabem a sua própria identidade biológica”, explica Iara, primeira pessoa intersexo eleita no Brasil.
A Campanha é uma iniciativa global e sem precedentes de informação pública, criada em 2013, pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e atuante no Brasil desde 2014.
A intersexualidade está presente desde o nascimento, assim como a endossexualidade. Historicamente, pessoas intersexo e suas famílias sofrem com o estigma, o que tem acarretado violações de seus direitos humanos, inclusive de autodeterminação e direito à saúde. Muitas vezes, sofrem com intervenções médicas forçadas e até desnecessárias. Em 2019, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicou uma nota ressaltando as diversas formas de violações dos direitos humanos de pessoas intersexo e recomendações do que pode ser feito para reverter esse cenário no mundo.
Para enfrentar a persistência das violações de seus direitos humanos, pessoas intersexo se juntam para buscar visibilidade, reconhecimento e políticas públicas durante todo o ano. Segundo Carolina Iara, co-deputada estadual por São Paulo pela Bancada Feminista e primeira pessoa intersexo a ocupar esse espaço político, o Dia da Visibilidade Intersexo é um marco relevante para se pensar, tanto em políticas públicas, quanto na defesa e promoção dos direitos humanos das pessoas intersexo. “É um lembrete à sociedade de que cerca de 2% da população mundial passam por desrespeito e enfrentam violações dos direitos humanos, logo quando nascem e durante a infância e a adolescência, sendo que muitas vezes nem sabem a sua própria identidade biológica”, explica Iara, primeira pessoa intersexo eleita no Brasil.
Pâm Herrera, que é Assistente Social da ABRAI e ativista pelos Direitos Humanos, compartilhou com a Livres & Iguais pontos importantes sobre o contexto atual de pessoas Intersexo no Brasil.
Qual é a importância de se criar espaços de mobilização sobre questões ligadas a pessoas intersexo e seus direitos?
Considero fundamental. Grande parte da sociedade sequer sabe que existem pessoas intersexo. Quando realizamos palestras, lives ou ministramos cursos pela ABRAI, é muito comum que a maioria dos participantes não tenha ideia que existem atualmente 54 estados intersexo identificados pela ciência, ou que a realidade de bebês submetidos a cirurgias precoces, com finalidade estética, seja comum, ou até mesmo que exista muitas pessoas que só se descobrem intersexo na fase adulta. Ter espaços focados direcionam o tema e propõem estudos, reflexões e estratégias para que a sociedade possa lidar com as demandas específicas da comunidade intersexo, contribuindo assim para a legitimação da cidadania intersexo. Como a sociedade vai entender pessoas intersexo como cidadãs se a própria sociedade sequer sabe que as pessoas intersexo existem?
Você percebe mudanças no cenário brasileiro em relação aos direitos de pessoas intersexo? Quais as principais questões a frente que você gostaria de chamar atenção nesse dia da visibilidade intersexo?
Existe sim uma mudança, embora ela esteja ocorrendo de forma muito mais lenta do que deveria. A regulamentação da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), por exemplo, é uma conquista do movimento intersexo no Brasil, porque a associação reúne os principais ativistas intersexo na luta e garantia de direitos da dignidade de pessoas intersexo, aliando-se às lutas do movimento LGBTQIAPN e à luta pelos direitos das crianças e adolescentes, principalmente, sobre a realidade de crianças e adolescentes intersexo, construindo políticas públicas que atendam com equidade essa população. Podemos citar com orgulho que ativistas intersexo ligadas à ABRAI estão se movimentando para que a dignidade humana das crianças e pessoas intersexo sejam respeitadas. Isso inclui autonomia sobre seus corpos e identidades biopolíticas. A ABRAI e outras associações parceiras pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN conseguiram através do Provimento 122/2021, no CNJ, a inclusão do termo “ignorado”, na certidão de nascimento da criança intersexo. Embora tenha sido um avanço importante, ainda não consideramos uma conquista, pois essa só será quando o termo intersexo puder ocupar o mesmo espaço de destaque em relação ao campo “sexo”, em documentos que solicitam tais informações. A ABRAI também está envolvida no movimento pela inclusão do termo “intersexo” no CPF, de modo a possibilitar que outros documentos de registro civil também passem a aderir ao uso do termo, quando houver campo “sexo” para preenchimento. Outra conquista importantíssima foi a publicação da Nota Técnica de orientação de atuação profissional de psicólogos/as no atendimento às pessoas intersexo, elaborada numa parceria entre ABRAI e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), que prevê melhor orientação aos profissionais de psicologia para atendimento às pessoas intersexo. É o primeiro documento de orientação técnica a psicólogas e psicólogos, no mundo, voltado para pessoas intersexo.
Você gostaria de fazer mais alguma consideração? Sim, sempre considero importante falar sobre a luta pelos direitos da dignidade humana de crianças intersexo. Em 2022, ainda temos conhecimento de que cirurgias precoces estão sendo feitas em crianças, cuja condição intersexo dá características atípicas às suas genitálias. Tais cirurgias, na maioria das vezes, têm caráter estético, no intuito de padronizar genitais para que as crianças intersexo estejam o mais próximo possível do padrão estabelecido pela medicina. Isso significa que crianças são submetidas a cirurgias que não têm indicação por complicações de saúde, mas porque o pênis é pequeno demais para o padrão esperado, ou porque a vagina é fechada demais, e até mesmo porque o clitóris é grande demais dentro da métrica vigente na medicina. Dessa forma, permitimos que bebês passem por essas cirurgias precocemente, que são irreversíveis, apenas porque a sociedade aparentemente não está pronta para dialogar sobre a naturalização da pluralidade de corpos. Por que essa pressa para fazer tais cirurgias de caráter estético? Por que não esperar essas crianças crescerem e terem o direito de escolha sobre o que querem para o próprio corpo? Por que desconsiderar a importância da autonomia desses sujeitos de direitos? O fato é que tudo que é feito para a demarcação do gênero é legitimado e incentivado. É crime ambiental cortes estéticos de orelhas e caudas de cães. Uma decisão importantíssima e apoiada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. No entanto, ao mesmo tempo, incentivamos a prática de colocação de brincos em bebês do sexo feminino, porque é uma demarcação de gênero naquela criança. Exemplo simples assim dizem o quanto ainda são bem vistas práticas estéticas que demonstrem em qual gênero aquela criança estará sendo socializada. E para a manutenção dessa estrutura, ainda é feita a “correção” de corpos intersexo, a fim de categorizá-los dentro do binarismo biológico. Gostaríamos que a sociedade pudesse refletir sobre a existência de pessoas intersexo e, através do conhecimento e empatia, não normalize mais essa violência que acontece com bebês e crianças intersexo. Que possamos normalizar os corpos intersexo, e não as violências cometidas contra esses corpos e existências.
[1] O dia 26 de outubro de 1996 marca o aniversário da primeira manifestação pública de pessoas intersex nos Estados Unidos, reunindo membros e filiados da Intersex Society of North America, na conferência anual da American Academy of Pediatrics, em Boston, MA. [2] A Revisão Periódica Universal de Direitos Humanos (RPU) avalia, a cada quatro anos, a situação dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, é o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica da ONU de Direitos Humanos, gerenciado pela Câmara dos Deputados, que acompanha a implementação das recomendações feitas pelos estados-membros da ONU ao País. [3] São eles: violência contra as mulheres; tratados internacionais; trabalho redução da pobreza e da desigualdade; segurança pública; saúde; população negra e combate ao racismo; população em situação de rua; pessoas LGBTQIA ; pessoas com deficiência; mulheres na política; manifestação e organização; instituições nacionais de direitos humanos; empresas e direitos humanos; educação; defensoras e defensores de direitos humanos; crianças e adolescentes; e condições dos cárceres, combate à tortura e sistema de justiça.
Matéria ONU Brasil